# Registro público: TRE-AC — 06000156320236010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b79e20726decc9f544fd0120d28e9c3b2df7047841e860ab46438a0c5badd2b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T01:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-10T11:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T16:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-26T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-26T16:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-26T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-26T17:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T03:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-11T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T12:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-12T01:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-13T01:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-19T03:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-10-19T03:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-19T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-30T10:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-30T11:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-07-26T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-01T01:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-02T15:28:50.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2023-08-02T15:28:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-09-18T16:54:36.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-10-11T12:45:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-10-11T12:45:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-30T11:01:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-30T11:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 166ª Zona Eleitoral - Manga