# Registro público: TRT1 — 00101820220145010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e788563641a5cd639dca5d608a3b5030c3b1be633daa04fc7be02217042522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário in Natura | Extrajudicial | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T11:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-17T11:42:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-18T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-07T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-26T14:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-26T14:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-17T13:38:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-17T14:50:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-10T11:28:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-10T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-12-18T11:07:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-13T02:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-13T02:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-31T00:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-31T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-31T08:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-31T08:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-25T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-07T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-15T03:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-15T03:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-21T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-28T08:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-29T16:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-30T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-17T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-16T03:31:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-16T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-23T00:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-23T00:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-13T18:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-18T14:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-17T16:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-01T00:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-01T00:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-14T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-14T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-20T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-22T01:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-22T01:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22e788563641a5cd639dca5d608a3b5030c3b1be633daa04fc7be02217042522.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-01-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:48:14\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217114231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22e788563641a5cd639dca5d608a3b5030c3b1be633daa04fc7be02217042522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002272420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13722, 13772, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00243030820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13772, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00002936820115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00101868420155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101866220145010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011090220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13772, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006530220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13722, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000073720155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13772, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** 22e788563641a5cd639dca5d608a3b5030c3b1be633daa04fc7be02217042522
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101820220145010002 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário in Natura | Extrajudicial | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22e788563641a5cd639dca5d608a3b5030c3b1be633daa04fc7be02217042522.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22e788563641a5cd639dca5d608a3b5030c3b1be633daa04fc7be02217042522
- **SHA-256 do comentário:** 0be751fcf68ff4553372bfb6ef74fca3e973840a7f6fad56664b338bc0ff6693