# Registro público: TJRS — 00093347720168210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efcece475ed8966d36fea0917cad748f96dc1b86e9448547e8b9a912978548f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-14** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T09:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-12T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2016-05-13T09:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-17T10:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-23T09:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-31T09:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T11:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-09T17:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-10T09:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T18:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-15T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T10:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T10:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T17:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T14:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T10:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T14:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:16:16.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2016-06-14T10:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T11:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T17:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T09:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-02T16:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efcece475ed8966d36fea0917cad748f96dc1b86e9448547e8b9a912978548f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-14 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:09:08\.802416622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efcece475ed8966d36fea0917cad748f96dc1b86e9448547e8b9a912978548f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00141924920198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJES — 00001880520168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRS — 00047176920198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJES — 00001816020238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001844220238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRN — 00034526820098200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 10ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15002672620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093347720168210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** efcece475ed8966d36fea0917cad748f96dc1b86e9448547e8b9a912978548f3
- **SHA-256 do comentário:** 466462f1dac987daa217f422e185138b22377ab8db7152c907d2bc9c3427072b