# Registro público: TJSE — 00064949420188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1b5f5ae520e09f1a38059e027b0646d485286ae320350205e0f7b87511c627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T07:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-07-03T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2018-12-18T13:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-10T12:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-02T12:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-02T11:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T12:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T10:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T11:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T11:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T16:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T11:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T09:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T08:45:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T13:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T10:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-08T00:55:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T12:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-09T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T08:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T15:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-13T15:21:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-11T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T12:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T10:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T13:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T13:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-31T22:59:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2019-07-29T07:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-26T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-15T07:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-12T17:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T17:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T17:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T17:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T10:30:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO