# Registro público: TJRJ — 00151414520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1856021f556debfdd16257f0c18ba70f83b8592c2cf97cf8f235ea08f7986d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-04-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T13:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-14T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-14T13:47:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-18T15:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T15:23:11.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-09-10T17:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T15:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T11:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-13T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-03T18:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T19:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T17:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-10T17:25:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-11T11:10:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-15T14:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-15T15:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-15T16:15:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-15T11:59:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-15T14:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T20:45:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-27T15:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-07T15:37:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T12:40:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-18T12:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-29T01:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T15:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-03T15:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T13:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T16:37:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-13T16:52:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-28T02:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-23T15:54:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T15:54:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T08:18:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T08:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T08:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-13T08:18:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1856021f556debfdd16257f0c18ba70f83b8592c2cf97cf8f235ea08f7986d78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:24\.249790279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1856021f556debfdd16257f0c18ba70f83b8592c2cf97cf8f235ea08f7986d78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00324357620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00000497420238190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001867420228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRJ — 00325064420218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000255620198160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00228937520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001526520228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRR — 08009190720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151414520198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1856021f556debfdd16257f0c18ba70f83b8592c2cf97cf8f235ea08f7986d78
- **SHA-256 do comentário:** ca446fc3cc421c432b3576ae99561097f3d86bb4824d6640977d9d6d4150481c