# Registro público: TRE-GO — 00004751120166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee08013d46697c860c6131d4b10ca1d783e3f26004044e485d3640b759c3f69a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T02:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T03:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T04:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T01:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-18T06:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T05:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-06T03:24:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-10T03:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T05:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-18T06:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T03:38:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-18T06:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T09:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T03:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T03:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T08:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T06:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-24T06:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:31\.430594721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160915152301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee08013d46697c860c6131d4b10ca1d783e3f26004044e485d3640b759c3f69a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005167520166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651192/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00000622020186090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004820320166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632117/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002894620246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06003448320246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002887320246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB