# Registro público: TJAL — 00007422920138020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 123603bdddfb251e0cf523c6065447083c3832d786683cc9001f03a6fada78ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T11:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-19T09:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T13:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-07-21T13:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T13:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T13:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-21T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-21T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-21T13:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T13:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T13:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-21T13:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-21T13:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-21T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-21T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-21T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T15:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T10:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T10:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T10:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-29T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-22T09:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-09T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-21T13:24:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-07-21T13:23:41.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2016-07-21T12:43:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-12T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-02-22T10:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T10:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-07-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-07-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002255320148020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07007318020188020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07004517920168020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS