# Registro público: STM — 00001248220147030303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f6e3eac4f30adfb1a9c108771d2d37d6490030b757509dc325013d82f0218e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicidio qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-21T13:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-09-10T16:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-09-02T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-08-19T16:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-30T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-30T16:35:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-27T19:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-27T17:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-23T14:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-20T18:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-20T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-16T10:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-13T17:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-09T11:13:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-07-21T13:17:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-09-02T19:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-08-19T16:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-08-19T16:26:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-30T16:38:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-27T18:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-20T17:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-09T11:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-07-09T11:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001450620238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003018920178140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737728/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJRR — 08010706120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564384/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRR — 08010620520198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003748820128240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551855/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002728519998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00002703919938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPB — 00005374620178150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370357/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Vara da Comarca Integrada de Alhandra