# Registro público: TJSP — 00048300420088260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ae0aca4e07ffc62fcdd22d49955b17444d2baea96bd6cafdbbbef919644a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-14
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-14T13:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-18T16:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T16:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-19T18:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-27T16:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-09T15:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T16:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T16:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-15T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-20T12:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-21T18:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-24T11:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-25T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-06T13:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-09T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T12:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T12:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-02T17:32:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-28T12:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA