# Registro público: TRT18 — 00307004320085180101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 01a Vara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628666/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f295a165e6444d1d17b33e1d99a3e59a1064c03aeaa8d79240cc216fec5234be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-18T13:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-06-20T19:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-06-20T19:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-07-05T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2025-02-25T07:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2025-02-26T10:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2025-04-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2024-09-17T14:45:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2008-02-25T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-01-18T13:17:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2018-01-18T13:18:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-06-20T19:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-06-20T19:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-06-20T19:08:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2024-09-17T14:45:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2025-02-12T14:32:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2025-02-26T10:45:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2025-04-03T10:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004354520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000605720215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT7 — 00000065020255070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT13 — 00002621320255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242197120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT21 — 00002966120235210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Vara do Trabalho de Assu