# Registro público: TJSP — 00153678920098260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59704ff50629dc03ad9c243ab3e1dfcc66a6979d1918b50423e6ceed9cf0ab4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-15T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-03-15T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-03-15T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-01-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-01T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-01T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-01T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-11T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-04-14T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-16T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-07-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-05T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-31T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-01-31T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-02T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-07T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003385820188110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TRF6 — 00001235820194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TJES — 00001564020218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPB — 00006637420188150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPI — 00001910620108180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPR — 00000167420208160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086866/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001930320168180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR