# Registro público: STM — 00002162220177050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c306cbb378687754f02029038bc666950ba573b5382e85650e44139b17345490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-04-04** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T14:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-26T16:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-17T17:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-04T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-04T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-04T17:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-04T15:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-04T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-02-16T13:32:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-26T19:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-09-17T17:56:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-08-22T15:16:10.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-04-04T18:26:02.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-02-16T13:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-02-16T13:22:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000141820238160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00186510320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851437/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Auditoria Militar
- [TJPR — 00000141920218160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003074720158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPR — 00000138520178160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001781320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841635/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001775720208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827868/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001757520188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE AMARANTE