# Registro público: TRT9 — 00000864320195090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a64e6357c1f3d81040299d56130e007245a9386c9b8ce51d00a1546656298c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Relação de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS | Ação Trabalhista Arquivada | Cláusula Penal | Multa Cominatória / Astreintes | Multa Convencional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Correção Monetária | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | FGTS | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T20:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-11T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T16:31:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-14T16:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-25T16:54:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-25T16:55:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-14T16:29:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-20T13:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-21T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-23T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-23T16:54:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-23T16:55:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-23T17:13:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-24T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-27T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-28T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-28T00:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-05T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-29T11:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-29T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-02T14:01:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-28T15:27:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-28T15:27:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-28T16:02:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-30T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-30T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-05T11:43:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-09T19:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-10T00:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-10T00:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-21T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-25T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-05T00:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-05T00:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-18T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-28T08:05:22.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-28T09:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-30T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 14061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14061)
- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a64e6357c1f3d81040299d56130e007245a9386c9b8ce51d00a1546656298c66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ação Trabalhista Arquivada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-11-28 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-05-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-05-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:48:25\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204203841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a64e6357c1f3d81040299d56130e007245a9386c9b8ce51d00a1546656298c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001604820195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751510/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13010, 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT22 — 00002921220235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00002278120175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002943120185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249192/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13010, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002908820185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208076/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13010, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00006745220125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003444520125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000864320195090029 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Relação de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS | Ação Trabalhista Arquivada | Cláusula Penal | Multa Cominatória / Astreintes | Multa Convencional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Correção Monetária | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | FGTS | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a64e6357c1f3d81040299d56130e007245a9386c9b8ce51d00a1546656298c66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a64e6357c1f3d81040299d56130e007245a9386c9b8ce51d00a1546656298c66
- **SHA-256 do comentário:** 16b623d4e2b1a945c26c522cdfc6b429402cfb93a5a33e053a91d0801295c3db