# Registro público: TSE — 06016339020206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cb720f88b29a92f3311ea3fb0951decefab382e83317dbbdcf138518ecb39d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T17:27:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-03T18:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T16:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T18:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T18:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-03T18:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T18:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T11:43:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-04T11:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T22:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T22:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-05T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T22:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T09:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T17:27:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-10T17:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45cb720f88b29a92f3311ea3fb0951decefab382e83317dbbdcf138518ecb39d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.590498066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T16:16:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45cb720f88b29a92f3311ea3fb0951decefab382e83317dbbdcf138518ecb39d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010754520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899902/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06007584920206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603046/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
- [TRE-AM — 06000701620216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188770/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06008205320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716161/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06000265520256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033482/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-SP — 06000303320256260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786976/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TJPI — 00002110220198180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRE-AL — 06000206820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599200/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016339020206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Habeas Corpus - Preventivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45cb720f88b29a92f3311ea3fb0951decefab382e83317dbbdcf138518ecb39d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45cb720f88b29a92f3311ea3fb0951decefab382e83317dbbdcf138518ecb39d
- **SHA-256 do comentário:** c9259481e6a7a44940af5ce51a2ef49d3609aba013b1d1c3372980b687512806