# Registro público: TSE — 06016415720226230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68502fb5f88b3265f0fa060bf77c57791eef84b8705e1f9bd9cc012a93540557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T12:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-28T14:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-28T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T14:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T16:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-03T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-20T17:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T20:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T14:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-27T14:20:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-06-21T01:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-21T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-25T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T09:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-03T16:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-19T18:26:05.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-06-19T18:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-20T15:31:51.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-06-20T15:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T14:57:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68502fb5f88b3265f0fa060bf77c57791eef84b8705e1f9bd9cc012a93540557.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-20 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:41:51\.101836567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-24T12:31:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68502fb5f88b3265f0fa060bf77c57791eef84b8705e1f9bd9cc012a93540557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015697820246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230918/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000735320236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240605/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06002879220206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628977/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006333220206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434444/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06002774820206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610773/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 00000908320176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB04
- [TRE-SP — 00001428420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB03
- [TRE-SP — 00002550920126260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB04

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016415720226230000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68502fb5f88b3265f0fa060bf77c57791eef84b8705e1f9bd9cc012a93540557.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68502fb5f88b3265f0fa060bf77c57791eef84b8705e1f9bd9cc012a93540557
- **SHA-256 do comentário:** 64076415b3c5e472a803fd5defb30aba6590fb6f01d6c498fcff64546b46fc86