# Registro público: STJ — 00000363619984036000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628778/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c852f8937e1acffe7215f0cf2a32b0531c07a2d34bf727e3369d7c1829bc1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T09:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-16T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-18T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-18T12:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T14:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T09:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-27T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T15:30:19.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-02-05T05:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T05:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-29T13:30:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-30T05:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T09:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-27T09:10:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-04T15:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T20:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T11:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-18T12:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T19:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-29T13:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T19:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000927120194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000886620074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896236/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00000907220174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00122295520014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889325/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002295919954013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 24ª - Salvador
- [TRF4 — 00064433020014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861249/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 01199019020038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 00111467619934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810888/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Maringá