# Registro público: TJAP — 00065406720048030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e571aafa050e4a8727bb031fe4e480fe35a47f396517a0c7a261ae7894d332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 905
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularidade Formal | Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-20T08:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2004-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2004-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2005-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2005-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de Adjudicação", "valor": 240}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de Adjudicação", "valor": 240}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13719", "nome": "4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 905 · parte 1 de 23.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)
- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6e571aafa050e4a8727bb031fe4e480fe35a47f396517a0c7a261ae7894d332.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 905 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/666`
- 2025-10-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2025-10-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2025-10-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2025-10-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2025-10-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2025-11-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-02-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2026-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-05-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-05-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-05-14 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2026-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/904`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/666`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-09T17:08:49\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6e571aafa050e4a8727bb031fe4e480fe35a47f396517a0c7a261ae7894d332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00012041520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00065947120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 00018032020098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290046/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00065894420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304255/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 00025710920108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290023/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TST — 02281005520055020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00005255920135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528422/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00005300720145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525353/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** b6e571aafa050e4a8727bb031fe4e480fe35a47f396517a0c7a261ae7894d332
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065406720048030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Regularidade Formal | Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 905 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6e571aafa050e4a8727bb031fe4e480fe35a47f396517a0c7a261ae7894d332.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6e571aafa050e4a8727bb031fe4e480fe35a47f396517a0c7a261ae7894d332
- **SHA-256 do comentário:** 14ad8b8e3dca41a5e5f1f8a5de7cf63822ea71d125803f12a22b0c5bf399da50