# Registro público: TJRS — 00046766520158210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491b4da0e4913f5404979092593504ed2a0ad7f07b04a9aec1db2a57dd0bdc7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-06T14:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-08T10:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-06T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:37:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-07T18:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T17:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T09:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167920168160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002300720158120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJSP — 15003028220218260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJMT — 00003382520198110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119681/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00003385720208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104055/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJGO — 00199303320188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102994/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPI — 00001922220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001905520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES