{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62881,"origem":"stj","sha256_origem":"7892c33729df47239217a8d7300cce5a0f4eb8fcca76ea7a46f3381f5d4c221b","registro_original":{"id_fonte":"000875303","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"899671","numero_registro":"202400948724","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\nDOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA\nTENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. ITER\nCRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO\nPERCENTUAL MÍNIMO. ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA\nVÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA. INTERRUPÇÃO DO\nITER CRIMINIS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM CASAL QUE AFUGENTOU O RÉU E\nPRESTOU SOCORRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"044ce841b6739ffcbebad57a16e3a4a82ddb1ae9b01d00746605517b9039d74c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}