# Registro público: STJ — 899671

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-05-27
- **Publicação:** 2024-06-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62881.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7892c33729df47239217a8d7300cce5a0f4eb8fcca76ea7a46f3381f5d4c221b

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. ITER CRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO PERCENTUAL MÍNIMO. ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA VÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA. INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM CASAL QUE AFUGENTOU O RÉU E PRESTOU SOCORRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA
TENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. ITER
CRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO
PERCENTUAL MÍNIMO. ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA
VÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA. INTERRUPÇÃO DO
ITER CRIMINIS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM CASAL QUE AFUGENTOU O RÉU E
PRESTOU SOCORRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.