# Registro público: TJAC — 05000026920158010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d566dfd515c25dfbf61f9b41d7899553b5051da8d3a5b3ec63b293dc1a5022ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-04-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-23** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-13T16:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-20T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-20T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-17T12:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-17T15:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T18:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-29T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-29T12:04:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-02-22T15:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-23T16:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-23T16:26:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-02-22T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-12T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T11:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-18T16:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T11:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-26T15:24:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-04-26T15:25:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-04-12T11:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-24T12:26:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-05-24T12:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d566dfd515c25dfbf61f9b41d7899553b5051da8d3a5b3ec63b293dc1a5022ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:16:21\.360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-13T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d566dfd515c25dfbf61f9b41d7899553b5051da8d3a5b3ec63b293dc1a5022ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007771020168010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288391/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 07002277520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311398/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
- [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00004636920138010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288389/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02ª - Brasília
- [TJGO — 00253420820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 5ª Vara Criminal
- [TJGO — 00252019320198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Criminal
- [TRF4 — 50138833520144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000026920158010005 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d566dfd515c25dfbf61f9b41d7899553b5051da8d3a5b3ec63b293dc1a5022ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d566dfd515c25dfbf61f9b41d7899553b5051da8d3a5b3ec63b293dc1a5022ed
- **SHA-256 do comentário:** d2ea7399a7e7fd69dd5465c14fde7112652e332984cba0b547547a4b2cfe49fd