# Registro público: TJAC — 00010728320178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94524472bde5c947fa46bb78c846ae142e736c4d72055647046918c9081b266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T06:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-09T07:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-09T08:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T13:28:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-06-15T08:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T11:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-18T14:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-12T08:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f94524472bde5c947fa46bb78c846ae142e736c4d72055647046918c9081b266.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:56:55\.556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-09T07:47:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f94524472bde5c947fa46bb78c846ae142e736c4d72055647046918c9081b266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010249020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464003/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6025
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- [TJRR — 08010092420198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6025
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
- [TJRR — 08009068020208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161604/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6025
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- [TJRO — 00095032920148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260434/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJAM — 00000363220208043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258676/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJPA — 00004222720148140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009807/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004126920128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884941/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00003884120128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616672/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6025
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010728320178010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Levantamento de depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f94524472bde5c947fa46bb78c846ae142e736c4d72055647046918c9081b266.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f94524472bde5c947fa46bb78c846ae142e736c4d72055647046918c9081b266
- **SHA-256 do comentário:** a5754dfc85be3969aff77a1b16eb9f4da055e471ab186ca7e5ab71c6bc338b97