# Registro público: TJAC — 05000965320168010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15624dc1d7a1e18ece031ca498086199ffa10624526ce2b064796d53d9b0076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T06:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07T15:30:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-10-07T15:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T07:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-07T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-07T13:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T08:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-07T14:00:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-07T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d15624dc1d7a1e18ece031ca498086199ffa10624526ce2b064796d53d9b0076.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:15:08\.751Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-07T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d15624dc1d7a1e18ece031ca498086199ffa10624526ce2b064796d53d9b0076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00091030220158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251454/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Cível
- [TJAC — 00003282620148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235779/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJRR — 08010684520208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555577/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
- [TJAC — 00006913720198010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única Epitaciolândia
- [TJRR — 08010813420268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549841/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJRR — 08010638120248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544971/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJAM — 00000380520198042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311496/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPA — 00004590719998140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306144/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000965320168010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d15624dc1d7a1e18ece031ca498086199ffa10624526ce2b064796d53d9b0076.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d15624dc1d7a1e18ece031ca498086199ffa10624526ce2b064796d53d9b0076
- **SHA-256 do comentário:** 182529094c295ffd572368b33298638dccec3f2fbe31908a63b491f6b78d305e