# Registro público: TJAC — 07001815520168010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536563c1c9388db9c79828dae0df4fdef17ae953dc575a3ab371766125f32e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T10:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-03T16:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-27T09:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-11T11:57:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-05-23T21:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-11T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-13T08:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-12T07:28:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-02T08:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-02T08:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T12:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T15:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T15:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T09:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-01T07:23:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-24T07:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-24T08:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-29T16:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T16:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T07:23:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-20T07:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T07:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-01T07:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-16T10:21:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-16T10:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T10:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-18T09:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T07:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-25T07:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536563c1c9388db9c79828dae0df4fdef17ae953dc575a3ab371766125f32e6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:08:01\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160426001258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 536563c1c9388db9c79828dae0df4fdef17ae953dc575a3ab371766125f32e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005678420094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00005667220134058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 01000297620138200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305675/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA
- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [STJ — 00005655620208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPA — 00004567520088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPI — 00002643320088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282064/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF1 — 00003094820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279162/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única de Luziânia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001815520168010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536563c1c9388db9c79828dae0df4fdef17ae953dc575a3ab371766125f32e6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 536563c1c9388db9c79828dae0df4fdef17ae953dc575a3ab371766125f32e6f
- **SHA-256 do comentário:** 560406e00cb21fa80dae81529404d0e9d8c2d46e3c982e8aed143692e64d5487