# Registro público: TJAC — 08000441320188010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce393beea80a34aab629361a94fda81d81001c54c16ad3a216678549f5151f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-20T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-25T09:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T19:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-20T09:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-10T23:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T08:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T08:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-16T11:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T16:13:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-02-22T16:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T16:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-09T01:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T08:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-13T16:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ce393beea80a34aab629361a94fda81d81001c54c16ad3a216678549f5151f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:44:40\.145Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-16T13:08:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce393beea80a34aab629361a94fda81d81001c54c16ad3a216678549f5151f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05000393520168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288415/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 08000067420188010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288475/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Unica de Porto Acre
- [TJPA — 00003048220118140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792534/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJAC — 08000241120168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288474/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00002938220238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297621/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara
- [TJPB — 00009102820088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289754/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPA — 00004459420118140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJGO — 00238896820188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048997/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000441320188010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ce393beea80a34aab629361a94fda81d81001c54c16ad3a216678549f5151f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ce393beea80a34aab629361a94fda81d81001c54c16ad3a216678549f5151f3
- **SHA-256 do comentário:** 2c25d553f24c44856c7e181d28ed85b19680f185eed9a65ae4b3da8d58d2c11f