# Registro público: TJAC — 07005132220168010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d5013bda3c472e00a57a47c7c536e34b3a8e292f7e52d742c22e7e0b49966c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T10:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T10:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T19:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-21T20:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-24T16:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-02T22:03:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-01-26T16:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T10:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-10T11:00:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-10T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-18T14:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T12:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T10:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d5013bda3c472e00a57a47c7c536e34b3a8e292f7e52d742c22e7e0b49966c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:56:08\.732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-19T22:34:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2d5013bda3c472e00a57a47c7c536e34b3a8e292f7e52d742c22e7e0b49966c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00020438320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246007/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 00020977720168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786414/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Civel
- [TJGO — 00247601920198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194197/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cautelar Inominada Criminal
- [TJAC — 00017654820188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246003/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJPI — 00002631320168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267398/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002627520208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259675/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00002562020118180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPA — 00004333520128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07005132220168010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Uso ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d5013bda3c472e00a57a47c7c536e34b3a8e292f7e52d742c22e7e0b49966c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2d5013bda3c472e00a57a47c7c536e34b3a8e292f7e52d742c22e7e0b49966c
- **SHA-256 do comentário:** f009f95a028af0a9e92f073decd698330fe995b0d2ca0c4e8c3050ae1de5d113