# Registro público: TJAC — 07010508120178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a5db8c4c45142813363e9e1713200f4dd4b6f66f1e0e64f624b5c0a1cbb7d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T10:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T14:42:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-01-10T14:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-10T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-10T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04a5db8c4c45142813363e9e1713200f4dd4b6f66f1e0e64f624b5c0a1cbb7d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:07:17\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171215092004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04a5db8c4c45142813363e9e1713200f4dd4b6f66f1e0e64f624b5c0a1cbb7d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07006124120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231445/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 07009376820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296846/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Cível
- [TJMS — 00001556420228120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768369/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [TJAC — 07000354920188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288408/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Unica
- [TJMS — 00002498620258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512493/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00001560220268120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787846/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TRF4 — 50050347420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPI — 00002616420188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234213/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07010508120178010014 no TJAC está identificado por “Pedido de Providências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04a5db8c4c45142813363e9e1713200f4dd4b6f66f1e0e64f624b5c0a1cbb7d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04a5db8c4c45142813363e9e1713200f4dd4b6f66f1e0e64f624b5c0a1cbb7d7
- **SHA-256 do comentário:** 685dacda1a2e78f285ea4df3f72a9046f1aaff9d26b1eb8564853b73f32706d6