# Registro público: TJAC — 00033316520148010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b66d375256e80eaa3bcfe68a2862a3965c7bea87dce9f486d9a66b50984f59f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Procedência (TPU 219)
> **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-08** — Reativação (TPU 849)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T16:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-02-11T11:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-14T09:29:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-15T16:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-08T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-13T10:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-08T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-08T10:11:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-01-08T10:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T09:25:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-01-13T08:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-13T10:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-26T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-11-26T16:19:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-14T09:12:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-05T17:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-05T17:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-26T16:27:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b66d375256e80eaa3bcfe68a2862a3965c7bea87dce9f486d9a66b50984f59f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:06:23\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141105172520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b66d375256e80eaa3bcfe68a2862a3965c7bea87dce9f486d9a66b50984f59f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00026526520148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288439/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [STJ — 00005626820144058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMS — 00002940920148120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304805/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJAC — 00026059120148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288438/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 00019424520148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288437/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJES — 00001042420228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716588/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001025420228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685765/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [STJ — 00005588220094025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033316520148010011 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Repasse de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b66d375256e80eaa3bcfe68a2862a3965c7bea87dce9f486d9a66b50984f59f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b66d375256e80eaa3bcfe68a2862a3965c7bea87dce9f486d9a66b50984f59f
- **SHA-256 do comentário:** f918c0ee19378d15a742e99d059f3d4f3108c58232b90d6dfc51944fe4b155ab