# Registro público: STJ — 00005634820138260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6640da272b8e2f234434f79d2fd3b18c566b251dff15136e0b7c31c30259b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T10:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-03T11:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T11:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T18:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-07-12T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T09:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-30T19:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T18:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T11:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T20:25:40.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-08-29T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T14:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-17T14:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-11T18:00:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-27T20:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T19:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T19:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e6640da272b8e2f234434f79d2fd3b18c566b251dff15136e0b7c31c30259b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-27 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:27\.302269605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e6640da272b8e2f234434f79d2fd3b18c566b251dff15136e0b7c31c30259b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004646520168190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00005309620178260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 05451995920128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141856/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04701611020098130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04418016520088130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001993420128260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735035/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00065595820138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296764/) — classe: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00082262320198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276361/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 01 CRIMINAL DE BARUERI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005634820138260451 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e6640da272b8e2f234434f79d2fd3b18c566b251dff15136e0b7c31c30259b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e6640da272b8e2f234434f79d2fd3b18c566b251dff15136e0b7c31c30259b2
- **SHA-256 do comentário:** 3769dc140ecd315099538fad804ac36f954d2c47669273824f164fb4741d9bf8