# Registro público: TJCE — 02126424420218060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-20T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-27T01:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T05:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-05T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-05T01:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T09:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-28T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-01T10:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-22T10:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-11T10:14:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-08-03T19:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-19T12:03:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2023-05-25T16:05:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-06-07T18:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-29T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-09T04:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-25T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-01T19:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-26T18:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-05T13:32:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2021-03-08T20:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T10:38:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2021-07-28T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-25T19:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-12T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-13T13:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T05:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-25T13:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-27T16:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T20:28:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-06-30T17:37:09.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-08-10T09:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T10:22:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-05-15T15:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-09T09:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-13T12:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-25T08:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288611.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:08:22\.597823265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02871381020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00717545020068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009082120148150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Belém
- [TJCE — 30002345220228060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJRR — 08045916220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00009060320168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Picuí
- [TJPB — 00009027720158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Belém
- [TJRR — 08019209020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02126424420218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1acc981ed49af71a77bf49cbee1d6dd65f82d9fcb832dd53d32800719096784a
- **SHA-256 do comentário:** 91dad82340ee366adcdac8c87bfd4c7c3f6940f1e1d7104bea48a96ac24767a0