# Registro público: TJCE — 02164359820158060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98521c650ff4fb3cd1c4f3b68029f262af361826553c3bf7509c37f2f459bd52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T10:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T09:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T19:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-10T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-12T12:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T16:17:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-18T08:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-06T22:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-11T17:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T12:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-10T09:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-29T07:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-30T16:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-05T18:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-01T11:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-07T09:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-31T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-19T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-23T20:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-11T14:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-13T16:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-09T15:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-18T08:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-05T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-30T08:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T11:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T19:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-05T14:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-18T12:49:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-08-18T09:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T14:20:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-15T10:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T14:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-22T16:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-10T16:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T15:51:27.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-10-10T13:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-28T18:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98521c650ff4fb3cd1c4f3b68029f262af361826553c3bf7509c37f2f459bd52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-12-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:45\.860493550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98521c650ff4fb3cd1c4f3b68029f262af361826553c3bf7509c37f2f459bd52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02144111920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00000051920078060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJMT — 00004448820128110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252146720078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 31ª Vara Cível
- [TJRO — 70249466120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08017558720178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417951/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70319802420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 98521c650ff4fb3cd1c4f3b68029f262af361826553c3bf7509c37f2f459bd52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02164359820158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98521c650ff4fb3cd1c4f3b68029f262af361826553c3bf7509c37f2f459bd52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98521c650ff4fb3cd1c4f3b68029f262af361826553c3bf7509c37f2f459bd52
- **SHA-256 do comentário:** 7dce483873c3dc56298e087f619046cf4f422bf094cfb8095d8fe59fb6660fc2