# Registro público: TJCE — 02344850220208060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-13T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T08:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T07:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-28T16:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-06T01:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T12:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-11T16:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-18T06:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-12T19:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-21T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-28T13:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-17T15:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-23T00:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-03T20:58:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-12T11:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T08:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-08T08:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-24T16:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T14:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T19:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T02:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T09:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-09T16:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-29T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-08T02:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T21:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-10T17:49:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-06-13T01:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T09:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-12T15:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-24T08:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-10T07:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T01:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T12:17:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-17T19:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-25T01:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288621.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-12-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:12\.069744482Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200623000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 05438334920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02005816620238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJES — 00002049520088080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJCE — 02102901120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00000373120188044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJAP — 00065332120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000297920198160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001686820128080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** 09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02344850220208060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09b1e69656e892c6a365af2073f1caee908c13043b3db93e55246b9a9afe5a2c
- **SHA-256 do comentário:** b2c9de25ec077e8d3bbf6b54839860e91ecbff74d5b2d0ed63b630724850e2ad