# Registro público: TJCE — 02773974320228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T10:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-26T11:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-14T17:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-22T20:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-10T12:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-14T01:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22T20:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T11:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-06T18:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-04T09:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-11-03T17:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-16T11:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28T12:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-12T11:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-02T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-03T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-12T18:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-02T20:24:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2022-10-10T17:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T20:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-11T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-27T11:56:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-12T13:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-02T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-06T01:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18T10:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-09T15:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-10-18T09:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-06T20:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-17T01:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-08T17:34:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2023-12-13T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-19T11:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T17:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-05T01:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T18:44:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-12-15T12:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-28T01:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-11T01:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T18:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-02 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-12-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:43\.419107626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02353407320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 51221733420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJDFT — 00300823620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 02214223620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000407220238060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJRO — 70297114620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 00038056820118220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00047964420118220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** c18e891517d2ec2021ec94339942040fbc5ba756962936fb7143fe68a509cf80
- **SHA-256 do registro documental:** 0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1455fe5b094b959f7b62cfabad75878e57bab0af0c14729b324b167a96481efe
- **SHA-256 do registro documental:** 0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02773974320228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fca0563a0d193b49ce8704fb55221f8ed72d96a9b0698f0cfca8842404b6437
- **SHA-256 do comentário:** af819d3441b3de3f67551d58bd54e0746661234f93ab87ae5bd3d86d63155d74