# Registro público: TJCE — 04870336920108060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b22ea1f676ddc043beddc0546ac872a128cf6ce100259c8a99620e6d562c8f62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 319 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16 - **Último ato com data válida:** 2025-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-27** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646) > **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-07** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Petição (TPU 85) > **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-05** — Documento (TPU 581) > **2024-06-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-28T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-29T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-22T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-19T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-31T13:31:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-19T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-17T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-09T15:35:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-13T18:41:19.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-08-28T18:16:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-10T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-13T16:19:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-12-03T01:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-02T19:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-02T18:40:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-17T14:15:55.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-03-24T19:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-25T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-26T13:34:07.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-06-13T19:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-05T21:16:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-11T01:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-09T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-13T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-16T21:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-13T00:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-28T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-01T21:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-21T14:37:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-06T20:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-01-18T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-19T16:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-24T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 319 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288663.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b22ea1f676ddc043beddc0546ac872a128cf6ce100259c8a99620e6d562c8f62.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 319 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2024-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-11-07 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2024-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-27 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/286` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:28\.411799503Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b22ea1f676ddc043beddc0546ac872a128cf6ce100259c8a99620e6d562c8f62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04870336920108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 319 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b22ea1f676ddc043beddc0546ac872a128cf6ce100259c8a99620e6d562c8f62 - **SHA-256 do comentário:** 41cb76b04cb7b857aa332ac43f6c54364c28fe453a2e099ca1bb79d45999a1cb