# Registro público: TJCE — 05000669220118060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-15T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T10:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T21:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T16:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T15:09:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-24T13:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T08:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-21T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T16:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-06T19:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-16T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-29T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-22T10:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T10:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-10T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T15:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-15T20:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-04T10:48:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-22T19:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-28T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-30T12:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-06T22:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-24T11:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T16:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T14:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T01:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-11T15:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-04T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-24T21:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-07T13:24:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-08-23T15:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-27T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2024-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2024-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2024-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:43\.415318588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07623931920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001329320178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509748/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10433, 10439, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMT — 00004456420168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00002176420188110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJDFT — 00292889620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001343020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJPE — 00000034320178173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** c18e891517d2ec2021ec94339942040fbc5ba756962936fb7143fe68a509cf80
- **SHA-256 do registro documental:** 13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1455fe5b094b959f7b62cfabad75878e57bab0af0c14729b324b167a96481efe
- **SHA-256 do registro documental:** 13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000669220118060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 300 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13c1e3948ed89dc166051abb5987fb12021b358a04d3797fafc6133cd61c8cd8
- **SHA-256 do comentário:** ba279f8ae1c2198d611b095fe53b055561e0326f19bda696ab44d00d9a12ceca