# Registro público: TJES — 00002046020158080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e32b9a895af7f3381f1635541495625b65d49d12fd08fdcb24e034c2dbb708a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T17:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-02-20T14:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-04-09T14:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-06-26T10:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-08-06T13:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-01-09T17:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-04-15T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T12:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-11-14T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-05-29T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-10-08T15:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-02-03T16:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-02-29T17:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-08-24T17:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2017-03-29T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-12-04T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-05-31T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-04-28T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-06-07T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-06-08T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2019-05-27T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-06-27T13:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-06-27T13:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-11-23T14:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-04-13T17:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-04-09T14:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-04-13T17:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2018-12-03T17:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-10-06T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-02-03T16:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-02-26T10:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-07-19T13:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-12-05T13:55:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4982", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-08-28T17:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-03-02T10:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2015-06-30T11:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-11-25T13:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-07-25T13:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-01-11T08:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}
- 2016-03-21T08:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4986", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e32b9a895af7f3381f1635541495625b65d49d12fd08fdcb24e034c2dbb708a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-29 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-11 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-03 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-03 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-12 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-26 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:40:01\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150109171742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e32b9a895af7f3381f1635541495625b65d49d12fd08fdcb24e034c2dbb708a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª Vara
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPA — 00002832120188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRJ — 00028796820188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000967620188100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJBA — 00219551120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002046020158080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e32b9a895af7f3381f1635541495625b65d49d12fd08fdcb24e034c2dbb708a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e32b9a895af7f3381f1635541495625b65d49d12fd08fdcb24e034c2dbb708a
- **SHA-256 do comentário:** 69df19fb455bb92c87d4d37b54c08e6a419b9a4125fd26e34a566611ec177cce