# Registro público: TJES — 00002046820218080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b0e978c7480b5b58f14dde69bf8526b955fd5beaea72e0727914d4b1b770ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aborto provocado por terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T12:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-04-07T15:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-10-15T14:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-04-07T15:41:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-08-11T11:27:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-05-24T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-10-11T13:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-08-30T17:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-02-18T17:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-05-13T14:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2022-08-25T14:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-05-04T13:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2021-11-16T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7b0e978c7480b5b58f14dde69bf8526b955fd5beaea72e0727914d4b1b770ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aborto provocado por terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:20\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210405163718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7b0e978c7480b5b58f14dde69bf8526b955fd5beaea72e0727914d4b1b770ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000182420178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905874/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [STJ — 00005516520138160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 05495685220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033286/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000238020198047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [STJ — 00005292320248260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJGO — 00231050220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00005075320238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824416/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- [TJMA — 00002552320208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747684/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002046820218080015 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Aborto provocado por terceiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7b0e978c7480b5b58f14dde69bf8526b955fd5beaea72e0727914d4b1b770ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7b0e978c7480b5b58f14dde69bf8526b955fd5beaea72e0727914d4b1b770ad
- **SHA-256 do comentário:** 463ad469d6a9a5e48b828954d8abef2669f236016aa95a57840a34e1fc41f1ae