# Registro público: TJES — 00002047820208080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c40bfda5568fd52969712419c4e7b108e3e27369a3b073e8b2f0e9598e6210d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T16:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-03-11T16:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-03-11T16:00:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-04-22T23:04:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-04-23T14:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-10-30T15:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-07-01T13:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-03-12T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c40bfda5568fd52969712419c4e7b108e3e27369a3b073e8b2f0e9598e6210d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:39\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311160007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c40bfda5568fd52969712419c4e7b108e3e27369a3b073e8b2f0e9598e6210d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001331320198080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534981/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00002005620248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2º CEJUSC - COLATINA
- [TJMT — 00004459420168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJES — 00000428320208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811520/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 00040375420148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298689/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08046799020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00102577920208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276345/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 05 CIVEL DE BARUERI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002047820208080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Nomeação de Advogado” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c40bfda5568fd52969712419c4e7b108e3e27369a3b073e8b2f0e9598e6210d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c40bfda5568fd52969712419c4e7b108e3e27369a3b073e8b2f0e9598e6210d1
- **SHA-256 do comentário:** 1a3dd943280ae3b7aa653a462c1889584ade51fb5b70d4e7516c360dfa5765c0