# Registro público: TJMT — 00004449520148110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T08:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-03-24T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-03-24T14:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-03-26T17:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-04-04T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-04-30T14:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-05-12T12:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-06-09T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-07-14T12:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-08-11T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-08-19T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-09-15T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-10-20T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-11-17T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2014-12-15T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2015-01-12T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-18T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T17:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-15T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-17T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-08T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2015-10-13T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2015-11-16T13:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2015-12-14T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-01-18T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-02-25T14:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-04-20T10:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-07-08T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-08T14:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-09-01T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-10-03T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-12-07T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-01-09T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-06T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-03-01T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-04-03T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:19:11\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004458820118110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMT — 00004462720168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305463/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 3372, 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Unificação de penas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMG — 07850911420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00000409220118110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907698/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMG — 07831896020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07824988020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004596920108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00004590620178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306143/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0478d5396791c0821d301454431cdfd481e0e1c55077cf214f571aa5c972a4d2
- **SHA-256 do registro documental:** edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004449520148110087 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Homicídio Qualificado | Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edeca6653f0b1989aa30e19b860a180ad534dbc8d8b526fbe0aec62957f773bb
- **SHA-256 do comentário:** 816b16742ec08af85e379ec11197c2a7c8faa7b8e83640dc1a85b883005b3a0b