# Registro público: STJ — 00000039220233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55adbb09f4a094dedc0974f67ac480266b48a31f8b29ea415cb789c12c29e1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-03** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2023-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção em Estado / Município

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-01T11:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-01T11:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-03T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-03T21:00:00.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2023-01-05T05:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T12:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-01T09:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-03T13:23:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-03T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-04T23:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-16T18:54:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-17T12:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção em Estado / Município — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-03 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Intervenção em Estado / Município»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:32:30\.151486242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55adbb09f4a094dedc0974f67ac480266b48a31f8b29ea415cb789c12c29e1f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001221920243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783020/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 9990
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001457120208020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073870/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9990
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00253777220108130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000338320188060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9990
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Agravo em Recurso Especial
- [TRF3 — 00003524120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130734/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRR — 08014288420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075618/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF3 — 00000350920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004373/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRR — 08013342320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA