# Registro público: STJ — 1982561

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-04
- **Publicação:** 2024-06-06
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62892.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9df7b90c3c91b5b5b7ab43ddf0ff3ed88fbe36ec3c6193f276903b64a6eb93

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 621 DO CPP, C/C O ART. 157, § 1º, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 621 DO CPP, C/C O ART. 59 DO CP. TESE DE INIDONEIDADE DOS ELEMENTOS SOPESADOS PARA AGRAVAR A PENA NA PRIMEIRA FASE. DESCABIMENTO DO PLEITO REVISIONAL. SUPOSTO USO DE ELEMENTOS EXTRAÍDOS DA PROVA TIDA COMO ILÍCITA PARA MAJORAR A PENA. PREMISSA FÁTICA RECHAÇADA PELA CORTE DE ORIGEM . REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 621 DO CPP, C/C O ART. 157, § 1º, DO CPP.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 621 DO CPP, C/C O
ART. 59 DO CP. TESE DE INIDONEIDADE DOS ELEMENTOS SOPESADOS PARA
AGRAVAR A PENA NA PRIMEIRA FASE. DESCABIMENTO DO PLEITO REVISIONAL.
SUPOSTO USO DE ELEMENTOS EXTRAÍDOS DA PROVA TIDA COMO ILÍCITA PARA
MAJORAR A PENA.  PREMISSA FÁTICA RECHAÇADA PELA CORTE DE ORIGEM .
REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.