# Registro público: TJPR — 00000298620228160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd1e07983eca52a3a9e6c3581b72d9542edf1de4a75c147d486d9e9b3b0a4ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-07T14:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T13:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-17T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-31T10:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-31T12:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-04T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-04T13:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-17T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-23T14:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-23T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-26T10:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-26T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-26T12:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-28T17:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-11T19:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-31T12:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-31T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-15T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-08T11:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-08T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-10T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-10T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-18T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-06T19:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-07T14:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-09T08:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-31T12:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-31T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-25T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-08T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-08T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-07T16:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-07T16:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-16T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-16T17:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-28T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-28T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289788.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afd1e07983eca52a3a9e6c3581b72d9542edf1de4a75c147d486d9e9b3b0a4ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:44:35\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107145503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afd1e07983eca52a3a9e6c3581b72d9542edf1de4a75c147d486d9e9b3b0a4ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301420138160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000295220238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TRF6 — 00002892620054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPB — 00007153320118150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRF6 — 00001609620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJMA — 00002373020198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPR — 00000103420128160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526056/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 05244693520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7f454922e491d980837c313e7d4b56da167e1281424b5449e6803f5433c98636
- **SHA-256 do registro documental:** afd1e07983eca52a3a9e6c3581b72d9542edf1de4a75c147d486d9e9b3b0a4ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000298620228160154 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afd1e07983eca52a3a9e6c3581b72d9542edf1de4a75c147d486d9e9b3b0a4ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afd1e07983eca52a3a9e6c3581b72d9542edf1de4a75c147d486d9e9b3b0a4ac
- **SHA-256 do comentário:** 08a62ed2ecb024e43a6406249f5a974ebb47811eef6b66d7072e797def50edff