# Registro público: TJPR — 00000298919868160173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7cb2eb691f5850ad69d8dfe0fb2500023a344ee7eab8b8d044f690e82484f51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17 - **Último ato com data válida:** 2022-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-27** — Documento (TPU 581) > **2022-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-07** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-07T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-07-07T14:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-25T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-26T18:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-06T17:24:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-27T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2017-04-17T17:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2017-04-17T17:17:23.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-04-23T13:22:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-04-23T13:22:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-07-07T14:38:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-07-18T00:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-09T00:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-26T10:58:26.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-09-06T00:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-09-28T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-27T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-11-07T16:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7cb2eb691f5850ad69d8dfe0fb2500023a344ee7eab8b8d044f690e82484f51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-23 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:38\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19860407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7cb2eb691f5850ad69d8dfe0fb2500023a344ee7eab8b8d044f690e82484f51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000283619888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000300420228160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298251/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 01000207220178200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - [TJPR — 00000206419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004405320138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMT — 00004336620108110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPB — 00008785420068150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00004349620178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ba22eb3e4ad1dc61752b67e3412eec1be7375877b0ac2865a2b2d0941b1e25 - **SHA-256 do registro documental:** a7cb2eb691f5850ad69d8dfe0fb2500023a344ee7eab8b8d044f690e82484f51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5 - **SHA-256 do registro documental:** a7cb2eb691f5850ad69d8dfe0fb2500023a344ee7eab8b8d044f690e82484f51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000298919868160173 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7cb2eb691f5850ad69d8dfe0fb2500023a344ee7eab8b8d044f690e82484f51 - **SHA-256 do comentário:** 5dc938a63cf7315e3a0c85079c5af9b403a931413b690d8930e2b153fcd4d07d