# Registro público: TJAL — 07008247920168020080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f01d18a49d052208aa3cedb916a8254a78d2ecc5ccb37aaad675ee05a2ded902 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29 - **Último ato com data válida:** 2024-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-08** — Documento (TPU 581) > **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Documento (TPU 581) > **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-02** — Petição (TPU 85) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-17** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-08T03:25:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2018-07-30T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2018-11-09T01:43:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 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2017-07-27T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2017-02-08T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2017-11-16T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2017-08-30T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2017-07-27T12:02:20.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2017-07-28T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2017-09-08T13:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2019-10-18T12:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8180", "nome": "Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital"}} - 2019-08-01T17:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2ª Vara Criminal da Capital"}} - 2019-12-19T14:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8180", "nome": "Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital"}} - 2017-03-08T12:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8209", "nome": "Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2019-09-24T19:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8180", "nome": "Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628981.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-07-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T19:04:26\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160913142622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f01d18a49d052208aa3cedb916a8254a78d2ecc5ccb37aaad675ee05a2ded902 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004697120108020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJAL — 00004969520148020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSP — 00148347820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA