# Registro público: TJPR — 00000299320198160024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b14c2203c8896486989fbc2fd5c855c6fe3a928991468e54c80c56051ef1c01e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T09:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-03T09:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-07T09:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-23T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-23T17:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-23T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-28T18:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-08T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-08T17:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-10T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-25T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-25T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-25T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-25T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-05T18:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-06T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-07T17:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-07T17:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-07T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-14T14:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-14T15:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-22T17:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-22T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-30T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-30T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-30T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-11T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-16T19:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-07T19:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-07T19:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-12T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-12T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-02T11:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-02T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-17T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-11T15:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-12T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-19T18:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-12T12:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-12T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70982", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b14c2203c8896486989fbc2fd5c855c6fe3a928991468e54c80c56051ef1c01e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:45:51\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103095149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b14c2203c8896486989fbc2fd5c855c6fe3a928991468e54c80c56051ef1c01e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300520148160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298255/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000294320218160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004467820098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312239/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPR — 00000299320208160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289877/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009138220128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306014/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 01000255420148200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
- [TJPE — 00000383320108170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297628/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00002910720158100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296560/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 683dded8cb124b2824b208974100d9c59c595e026491aa7747397f1b2f80bd2e
- **SHA-256 do registro documental:** b14c2203c8896486989fbc2fd5c855c6fe3a928991468e54c80c56051ef1c01e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000299320198160024 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b14c2203c8896486989fbc2fd5c855c6fe3a928991468e54c80c56051ef1c01e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b14c2203c8896486989fbc2fd5c855c6fe3a928991468e54c80c56051ef1c01e
- **SHA-256 do comentário:** b2fca84c09dfd929ac56cad5e66e1c08a479cdfab8b6e3bf13baf60b90fec7c2