# Registro público: TJPR — 00000299320208160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb142b0a53ab30a4acda0947a36426b5c273ab2ee3aaf4d53c4c973a34fad81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T15:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-06T15:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T10:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-13T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-09T15:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-19T17:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-02T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-07T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-07T21:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-19T15:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-08T15:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-10-07T15:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-04T14:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-15T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T12:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-07T10:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-22T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T09:38:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T09:38:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T10:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T10:48:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-08T17:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-16T13:28:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-16T13:29:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-26T17:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-20T00:18:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-08T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-18T00:28:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-19T00:37:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T14:30:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-15T13:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T12:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T12:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-26T00:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-17T14:01:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-07T10:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-22T10:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-08-18T15:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8860", "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbb142b0a53ab30a4acda0947a36426b5c273ab2ee3aaf4d53c4c973a34fad81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:35:00\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200106150931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbb142b0a53ab30a4acda0947a36426b5c273ab2ee3aaf4d53c4c973a34fad81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300520148160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298255/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000294320218160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004467820098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312239/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPR — 00000299320198160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289875/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009138220128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306014/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 01000255420148200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
- [TJPE — 00000383320108170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297628/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00002910720158100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296560/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 683dded8cb124b2824b208974100d9c59c595e026491aa7747397f1b2f80bd2e
- **SHA-256 do registro documental:** fbb142b0a53ab30a4acda0947a36426b5c273ab2ee3aaf4d53c4c973a34fad81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000299320208160045 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbb142b0a53ab30a4acda0947a36426b5c273ab2ee3aaf4d53c4c973a34fad81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbb142b0a53ab30a4acda0947a36426b5c273ab2ee3aaf4d53c4c973a34fad81
- **SHA-256 do comentário:** b90ae3f918d72b4c1680ef59790c4253ff8c32b6960e9bae2a5f4f0dd1b9cae1