# Registro público: TJMG — 00899468220198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37b4661f017d8afea8d13bf9479763f265c6172ff37f9bacb40c373bf7cd702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00003440620124025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00025045920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696119/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00000537620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592150/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 57470661220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMG — 51989822820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMG — 50869984420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJRR — 08010997420238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00047100420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA