# Registro público: TRE-DF — 06000113320246070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 2
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1e0803068edfaa9d879c71877158b28f1eff7f1b189fb889b4a95abfcc8290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T16:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-15T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-05-15T16:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-27T11:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T12:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T17:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-29T17:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-15T16:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T11:17:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-05-27T11:17:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-29T17:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-29T17:32:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:52:03\.969474711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-15T16:09:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1e0803068edfaa9d879c71877158b28f1eff7f1b189fb889b4a95abfcc8290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000982120156210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314017/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00004402420166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799334/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000203120196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308120206260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SC — 06000677320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 2 / 79 ª ZONA ELEITORAL