# Registro público: TJRS — 00153896520128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7c26a960c7b62972b48da019e72d21fb89fe4d1708fae6d5380535684dae80f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-10T10:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-10T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-12T14:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-09T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-11T10:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T14:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T14:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T11:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-17T18:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T03:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T13:57:23.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50004942720178210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJRS — 50024611620218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPB — 00006726120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRS — 01525277920178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00175514620058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00098303320118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00015343020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE