# Registro público: TRE-SP — 06000021120266260281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 668ba33a3e1995da356bb62c4387806fc79dcc2b28a656dc220dd10d8623de70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-01-30T18:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-02-06T11:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-10T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-13T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-01-30T17:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-02-06T11:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-02-06T11:27:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-02-06T11:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-09T18:48:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-13T14:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-13T14:30:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-13T14:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2026-03-13T14:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:12\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260130174238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 668ba33a3e1995da356bb62c4387806fc79dcc2b28a656dc220dd10d8623de70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000298620256260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-MG — 06000157820246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698958/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000025720256260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820845/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000014220246210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656434/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TSE — 06007799120246260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697896/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / GABINETE CGE
- [TSE — 06007765820246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000072520206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TSE — 06008310920246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691589/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / GABINETE CGE